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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:34
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações
Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 16:47
Caixa é condenada em R$ 1 milhão por terceirizar serviço em vez de convocar concursado
Banco também deve pagar R$ 50 mil de dano moral ao candidato que não havia sido convocado.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:42
9ª Câmara do TRT-15 condena empresa por discriminação racial
A empresa terá que pagar R$ 10 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 09:32
Município é condenado por obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogênio
Os guardas eram submetidos à obrigatoriedade de cantar o hino nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, tinham aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:34
Trabalhador que falsificou histórico escolar para conseguir vaga não será reintegrado
Empresa descobriu a mentira 10 anos depois.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:30
Acordo coletivo serve para impedir que trabalhador que se demite receba PLR
Se a norma coletiva estabelece que o pagamento de divisão dos lucros (PLR) não será feito para quem pedir demissão, esse entendimento não pode ser revertido no Judiciário.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 18:15
Despedida é declarada sem justa causa; caso analisa real gravidade do fato
Juízo da 1ª Instância esclareceu que o reclamante não possuía punições anteriores e não foi convocado para retornar ao trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:43
Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:35
Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa
A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R$ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:38
Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual
TRT da 15ª região anulou sentença.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27
Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa
Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:53
Oferecer emprego de volta não exime empresa de pagamento de estabilidade para grávida
Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 17:03
Tribunal decide que pedidos autorais sem valor determinado não implicam em extinção da ação
Colegiado anulou sentença ao considerar que há casos, como o dos autos, em que são encontradas dificuldades para se formular pedidos com valor expresso.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:48
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação
Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:59
Empregador não deve pagar indenização para família de motoboy morto por "bala perdida"
Ao fazer uma entrega, ele acabou se deparando com uma perseguição policial a bandidos, e levou o tiro que o matou.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 11:26
Nova empresa é alcançada por execução contra outra sociedade com o mesmo integrante
A ementa cita a "relativização da máxima de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios na hipótese de desvio de finalidade ou confusão patrimonial..."
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:56
Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor
Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:48
Professor de idioma não consegue comprovar vínculo empregatício
Para 1ª câmara do TRT da 15ª região, o fato do professor poder escolher as aulas que iria ministrar não caracteriza vínculo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:18
Mantida justa causa de funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho
Funcionária entabulava conversas de teor sexual na frente de jovem aprendiz.